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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
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