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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
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