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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
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