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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
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