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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9645 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5557 Gravíssima Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9645 Gravíssima Não Não
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