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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
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