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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
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