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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10144 Incentivo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4272 Trancamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10140 Importações Não Sim
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