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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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