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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
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