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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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