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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
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