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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
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