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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10633 Regime inicial Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
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