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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
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