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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
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