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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Sim
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