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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10196 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10196 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10196 Afastamento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10196 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
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