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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11841 Política Agrícola Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11841 Política Agrícola Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11841 Política Agrícola Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11841 Política Agrícola Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
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