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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
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