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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10424 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10425 Rescisão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10426 Prorrogação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
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