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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10359 Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10367 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
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