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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10300 Data Base Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10301 Férias Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
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