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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10494 Hipoteca Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10494 Hipoteca Não
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