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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
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