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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10840 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10840 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11227 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11243 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11227 Homicídio Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10840 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11243 Homicídio Não
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