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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10487 Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10487 Habitação Não Não
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