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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
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