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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
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