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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
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