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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11848 Alimentação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11848 Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11848 Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11848 Alimentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11848 Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11848 Alimentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11848 Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
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