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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10840 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
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