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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
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