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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14849 Homologação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
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