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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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