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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
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