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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10194 Ministério Público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10194 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10194 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10194 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10194 Ministério Público Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10194 Ministério Público Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10194 Ministério Público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
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