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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5947 ICMS/Importação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5947 ICMS/Importação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5947 ICMS/Importação Não Não
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