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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5947 ICMS/Importação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
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