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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11248 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11226 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11226 Genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11248 Genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11226 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11226 Genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11226 Genocídio Não Não
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