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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11856 Hospitais e Outras Unidades de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
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