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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
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