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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
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