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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
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