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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
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