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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
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