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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12355 Omissão de comunicação de crime Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
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