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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
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