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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6065 Hora Extra Não
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