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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5942 Importação de bens usados Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5942 Importação de bens usados Não
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