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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11289 Motim Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
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